No dia 5 de julho de 2023 na Casa dos Direitos realizou-se a apresentação do relatório de estudo sobre “Condições das mulheres e homens jornalistas na Guiné-Bissau”
Composto por cinco capítulos, o relatório em causa tem por objetivo analisar as condições dos/as jornalistas na Guiné-Bissau e outras profissionais da comunicação social. O estudo apreciou também a questão da igualdade de género no sector de comunicação social guineense, situação económica dos jornalistas, relação dos profissionais da comunicação social com o poder, bem como a questão da ética e deontologia profissional dos jornalistas, a partir de dados de um inquérito realizado a 100 jornalistas guineenses (70 dos quais mulheres jornalistas).
O evento contou com a participação dos jornalistas dos órgãos públicos e privados, organizações defensoras da classe jornalística guineense e organizações da sociedade civil.
Nesta apresentação do relatório a presidente da AMPROCS e Presidente do SINJOTECS, insurgiram-se contra os planos de censura, que continuam a ser uma realidade no país, e a polarização dos órgãos de comunicação em defesa da agenda dos partidos políticos.
Fazendo referência aos dados do estudo, as organizações defensoras da classe criticaram a forma como as mulheres na imprensa são relegadas as posições intermédias
Em representação da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Vitorino Indeque realçou a importância do estudo feito e encorajou as organizações defensoras da classe a continuarem a luta para que este cenário negro seja invertido.
O Instituto Camões aqui representado, garantiu sempre colaborar com as organizações defensoras da classe jornalística na capacitação dos profissionais, mas sobretudo na defesa da liberdade de imprensa e da segurança dos jornalistas.
Já na apresentação do relatório, o autor revelou que entre outras informações do relatório os dados confirmaram que “Das/os 100 jornalistas auscultadas/os, 66 não têm salários, embora ‘às vezes’ beneficiam de pequenos subsídios. Das quais 45 são mulheres jornalistas. Também o estudo confirmou que as ondas de insegurança continuam a inquietar os profissionais da comunicação social, pois a situação da insegurança e do medo no sector da imprensa está a ganhar proporções maiores.
Os dados ainda transmitiram que de 2020 a esta parte o país registou vários casos de espancamento e perseguição dos analistas e ativistas políticos, alegadamente, por serem críticos do regime instalado. Mas também, não é menos verdade, os dados mostraram que alguns profissionais continuam a usar de forma desenfreada o veículo de informação para ofender, denigrir a imagem de outrem e prestar serviços inconfessos. Em relação a falta de objetividade o autor explica que isto deve-se, por um lado, à falta de formação, e por outro é condicionada pela falta de ética e da independência dos profissionais da comunicação.
Perante os resultados do estudo, o autor na sua conclusão diz que a situação dos jornalistas na Guiné-Bissau é extremamente precária e que as suas tarefas são abaladas profundamente pelas diferentes vicissitudes, nomeadamente: 1.ª Falta da autonomia e segurança financeira por parte dos jornalistas; 2.ª Ameaças a liberdade de imprensa e de expressão; 3.ª Violação da integridade física e moral dos profissionais da imprensa guineense; 4.ª Existência da censura e autocensura, com destaque para os órgãos públicos; 5.ª Polarização (divisão) da classe jornalística; 6.ª Falta de objetividade e neutralidade no tratamento das informações.
Para fazer face a estes males que afetam a imprensa guineense e os seus profissionais, o autor no relatório apresentado diz que é necessário que as autoridades políticas, parceiros internacionais e a própria classe jornalística levem em consideração algumas recomendações, nomeadamente: 1.º Que o Estado da Guiné-Bissau zele pela criação de subvenção económica (sem qualquer condição que coloca em causa a profissão jornalistas) aos órgãos de imprensa pelo serviço público prestado, de modo a garantir uma autonomia financeira; 2.º Que as autoridades nacionais não interfiram nas tarefas dos jornalistas; 3º Que o Estado da Guiné-Bissau crie condições de segurança para que os jornalistas se sintam seguros no exercício das suas profissões; 4.º Que o Estado da Guiné-Bissau dote o Conselho Nacional de Comunicação social guineense (CNC) de poderes coercivos, capazes de reorganizar e regular as atividades da imprensa na Guiné-Bissau 5.º Que o Estado respeite e faça respeitar os princípios da liberdade de imprensa e de expressão plasmados na Constituição da República, Lei da imprensa nacional e demais leis internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau; 6.º Que sejam criados mecanismos para que a Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau assuma a sua responsabilidade, no que tem que ver com a emissão da carteira profissional dos jornalistas, com vista a organizar a classe; 7.º Que os jornalistas cumpram com objetividade e neutralidade o dever de informar, independentemente da linha política dos proprietários ou dos diretores dos órgãos; 8.º Que os jornalistas, por razões da ética e moral, se afastem da militância política; 9.º Aos parceiros internacionais, que continuem a apoiar e apostar na capacitação dos jornalistas guineenses de modo a garantir um desempenho da tarefa com mais profissionalismo; 10.º Aos parceiros internacionais, que intensifiquem ainda mais as suas influências diplomáticas, fazendo o papel de advocacia junto das instituições responsáveis da República com vista a mitigar as constantes violações da liberdade de imprensa e de expressão bem como ataques contra os profissionais e órgãos de Comunicação Social.
Nos debates as jornalistas confirmaram que as informações plasmadas do relatório são realidades do sector da imprensa e apelaram as autoridades a criarem condições para que os profissionais possam desempenhar as suas tarefas com maior independência.
