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Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social

Acesso à Informação admin - Maio 29, 2024 0

A Lei nº 6/91, de 3 de outubro, estabelece a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) na Guiné-Bissau. Este órgão independente funciona...

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Lei de Imprensa da Guiné-Bissau

Acesso à Informação admin - Maio 27, 2024 0

A Guiné-Bissau, ao preparar-se para a introdução na sua vida política do sistema pluripartidário, encontra-se no limiar de uma nova fase da sua História....

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Lei de Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau

Acesso à Informação admin - Maio 22, 2024 0

A presente Lei estabelece o regime jurídico aplicável à política do Governo em relação aos serviços e redes de tecnologia de informação e comunicação...

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Recursos admin - Maio 17, 2024 0

PREÂMBULO O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consiste em libertar os povos da Guiné e...

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Código Deontológico dos Jornalistas da Guiné-Bissau

Acesso à Informação admin - Maio 16, 2024 0

A Classe Jornalística da Guiné-Bissau acredita firmemente que o esclarecimento público é essencial para a promoção da justiça e a consolidação da democracia. Reconhecendo...

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O PERFIL DOS MEDIA NA GUINÉ-BISSAU, 2022

AMPROCS admin - Maio 3, 2023 0

O Perfil dos Media na Guiné-Bissau um relatório final que expõe os desafios significativos enfrentados pela imprensa guineense. O estudo abrange a situação do setor...

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