A Fundação dos Media para a África Ocidental (MFWA), e quatro outras organizações profissionais da comunicação social na Guiné-Bissau solicitaram ao Presidente Umaro Cissoko Embalo que interviesse e assegurasse uma redução das novas taxas de aquisição do alvará para a comunicação social no país, que os peticionários consideram excessivas e potencialmente paralisantes.
Em outubro de 2022, as autoridades guineenses publicaram as novas taxas para a aquisição e renovação dos alvarás para atividades de comunicação social no país. Ao abrigo dos novos valores, será necessário pagar 500.000.000 Francos CFA (cerca de 800.000 USD) para adquirir uma licença para uma televisão comercial, com cobertura nacional. Este valor representa pelo menos um aumento de 6000% relativamente às taxas anteriores que eram de 7.000.000 Francos CFA (cerca de USD $10.000). As tarifas recentemente anunciadas exigem também o pagamento de 10.000.000 Francos CFA (USD $16.000) para se ter licença para rádio privada com cobertura nacional. A renovação para esta categoria também aumentou em até 900%.
Ao manifestar sérias preocupações quanto ao potencial das novas taxas para destruir os meios de comunicação e prejudicar o direito dos cidadãos à informação, a MFWA e os seus parceiros enviaram uma petição ao Presidente Umaro Cissoko para intervir. A petição, com data de 14 de fevereiro de 2023, foi entregue em mão no dia 16 de fevereiro e reconhecida pelo gabinete do Presidente.
«O sector dos meios de comunicação social já se confronta com questões de baixos rendimentos, salários e pobres condições de trabalho. O aumento das taxas é, portanto, considerado uma ameaça à liberdade dos meios de comunicação social e ao acesso à informação no país», disseram os peticionários.
As outras quatro organizações na Guiné-Bissau que se juntaram à petição são: o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS), Rede das Rádios e Televisões Comunitárias (RENARC), a Associação de Mulheres Profissionais de Comunicação Social (AMPROCS) e a Ordem de Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB).
Os peticionários sublinharam que o sector da comunicação social na Guiné-Bissau é assolado por uma miríade de desafios, com muitas estações de rádio a passar meses sem poder pagar a totalidade dos salários dos seus trabalhadores. Os meios de comunicação já lutavam para pagar e renovar as antigas taxas de licenciamento, levando ao encerramento, a 7 de abril de 2022, de 79 estações de rádio em falta.
Perante o exposto, a MFWA e os seus parceiros exortaram o governo e os meios de comunicação social da Guiné-Bissau «a manter um diálogo franco e construtivo para discutir e adotar taxas realistas, bem como a tomar medidas para promover a sustentabilidade dos meios de comunicação social e o acesso à informação».
Leia a petição completa aqui.
