Guiné-Bissau mergulhou num apocalipse de informação com o encerramento de 79 estações de rádio pelo governo devido à falta de renovação de licenças dentro de um prazo quase impossível.
O Ministério da Comunicação Social anunciou, num comunicado de imprensa, no dia 7 de abril de 2022, que o prazo de 72 horas dado pelo Ministro Fernando Mendonça para que 88 rádios regularizassem a situação da sua licença de emissão, terminou no dia 6 de abril de 2022.
De acordo com o governo, “do total de 88 estações de rádio notificadas, até à data apenas nove titulares de licenças compareceram no Ministério para os devidos processos, uma situação considerada pelo Ministério da Comunicação Social como incumprimento das diretrizes impostas pelo Estado da Guiné-Bissau.”
Como resultado, as autoridades ordenaram o encerramento das 79 estações de rádio que não cumpriram com as diretrizes. A medida afeta estações de rádio nacionais, regionais e comunitárias.
Os encerramentos em massa somam-se a contratempos recentes no espaço mediático que criaram uma crise de acesso à informação na Guiné-Bissau. Atualmente, os trabalhadores das estações de rádio e televisão nacionais estão em greve. É importante salientar também que as nove estações, das 88 previstas, que cumpriram o prazo de renovação da licença são maioritariamente canais religiosos que oferecem poucos conteúdo em termos de questões sociopolíticas e de desenvolvimento real. Além disso, a Rádio Capital FM, a estação de rádio mais vibrante na capital, Bissau, esteve fora do ar durante o último mês, depois de um grupo de homens em uniforme militar terem realizado um ataque devastador à estação no dia 7 de fevereiro. Assim, o setor da rádio foi efetivamente dizimado e as ondas de rádio do país reduzidas a um silêncio quase total.
“Embora reconheçamos a necessidade de o governo aplicar a lei aplicável à radiodifusão, estamos preocupados que a necessidade primária de garantir o direito dos cidadãos de aceder à informação esteja a ser sacrificada descuidadamente. Portanto, apelamos ao governo para reverter o encerramento e envolver as estações afetadas em diálogo”, disse Muheeb Saeed, Oficial Sénior de Programa para a Liberdade de Expressão na MFWA.
A rádio é o principal meio de comunicação através do qual a maioria dos guineenses de Bissau acede a informações sobre questões nacionais importantes, saúde, educação, ambiente ou agricultura. Muitas delas transmitem em línguas nacionais, promovendo assim a inclusão e a coesão nacional.
Diamantino Domingos Lopes, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social – SINJOTEC, disse que a fraternidade mediática ficou chocada com a decisão. Ele disse ao oficial do programa da MFWA na Guiné-Bissau que o Sindicato tinha agendado uma reunião com o Ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, no dia 8 de abril, para resolver a questão da licença.
Lopes lamentou que “a liberdade de informação na Guiné-Bissau esta a ser ameaçada e o encerramento das estações de rádio significa que estamos a regredir. Precisamos encontrar uma solução pacífica, por meios diplomáticos, para encontrar um consenso que sustente o setor.”
Custa cerca de 450 dólares americanos renovar uma licença de transmissão de rádio na Guiné-Bissau, o que é muito dinheiro num setor mediático assolado por uma série de desafios assustadores, incluindo problemas técnicos, de capacidade e financeiros. Muitas estações passam meses sem conseguir pagar os salários completos dos seus trabalhadores.
O Ministro da Comunicação Social, no entanto, insiste que a responsabilidade recai sobre as estações de rádio para garantir um retorno à normalidade, excluindo qualquer suspensão da ordem até que as estações de rádio afetadas façam um esforço para responder ao aviso. Num chat telefónico com a MFWA, Fernando Mendonça disse que não se trata de prorrogar o prazo, mas sim de as estações cumprirem as suas obrigações. Uma vez que se aproximem de nós, estamos prontos para ouvir, mas não toleraremos qualquer desafio deliberado à autoridade.
Mendonça disse que o Ministério emitiu um ultimato anterior de 72 horas no dia 10 de fevereiro de 2022, que os órgãos de comunicação ignoraram. “Não podemos permitir que estações de rádio piratas operem na Guiné-Bissau”, disse ele, rejeitando qualquer sugestão de que a ação seja uma repressão aos meios de comunicação críticos.
Embora apreciemos o esforço do governo da Guiné-Bissau para garantir a conformidade com os códigos regulamentares, instamos ainda as autoridades a serem conciliatórias tendo em vista o efeito prejudicial dos encerramentos em massa no direito dos cidadãos à informação e considerando os recentes problemas no espaço mediático do país. Também apelamos aos gestores dos órgãos de comunicação afetados para abordarem as autoridades a fim de encontrar uma solução que lhes permita retomar imediatamente a transmissão.
