O governo da Guiné-Bissau emitiu um alerta severo, proibindo manifestações ou comícios públicos no país.
O Ministério do Interior e da Ordem Pública, que emitiu a ordem em 15 de janeiro de 2024, explicou que a medida se deve às operações em curso envolvendo a busca e apreensão de armas de fogo. As armas em questão teriam sido retiradas de um quartel durante incidentes relacionados a supostas tentativas de golpe em 1 de fevereiro de 2022, assim como em 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023.
O Comissário Salvador Soares, comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), fez o anúncio em resposta a “informações circulando nas redes sociais” sobre possíveis manifestações públicas.
O anúncio ocorreu cerca de uma semana após o discurso do presidente Umaro Sissoco Embaló em 6 de janeiro de 2024, no qual ele afirmou seu compromisso em restaurar a ordem na Guiné-Bissau.
Para um país assolado pela violência de cartéis e golpes de Estado em série, incluindo duas tentativas fracassadas no último ano, parece que por padrão, o ex-militar se tornará mais rigoroso com as medidas de segurança nacional e fortalecerá as instituições democráticas.
Mas a próxima frase surpreenderia qualquer defensor da liberdade de expressão e da liberdade da reunião.
“Não haverá mais ‘pagaille’ (desordem), e qualquer manifestação será respondida de maneira apropriada”, afirmou o Presidente em seu discurso, comparando explicitamente manifestações a desordem. Com esta decisão, a Guiné-Bissau se juntou à vizinha Guiné em proibir oficialmente desfiles públicos. E como seu vizinho francófono governado por uma junta militar, o país lusófono tem sido, recentemente, um ambiente difícil para a prática da comunicação social.
A situação política no país está afetando o espaço cívico, após uma invasão às celas da polícia por alguns oficiais da Guarda Nacional para libertar o ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário do Tesouro, António Monteiro, em 30 de novembro de 2023. A tentativa de libertar os dois, que haviam sido detidos sob alegações de corrupção, levou a dois dias de tiroteios esporádicos, incluindo escaramuças perto do palácio presidencial, em uma tentativa de subverter o governo. Pelo menos duas pessoas morreram no processo, segundo relatos, e o presidente dissolveu o Parlamento.
A emissora nacional logo se tornou o centro de uma luta de poder. Dias após a dissolução do Parlamento, em 4 de dezembro de 2023, homens armados foram às estações de rádio e televisão nacionais e ordenaram a todos os trabalhadores que abandonassem o local, tendo depois desligado as transmissões por quase todo o dia. Subsequentemente, o Diretor do Serviço Nacional de Rádio, Baio Danso, foi sumariamente demitido e substituído por Mama Saliu Sane, o ex-diretor que foi removido após a oposição vencer as eleições legislativas de junho de 2023.
A proibição de manifestações restringe indevidamente o espaço cívico e viola o Artigo 54 (1-2) da Constituição de 1984 da Guiné-Bissau, que garante o direito à liberdade de reunião.
Os Atores de Media da Guiné-Bissau (SINJOTECS, OJGB, AMPROCS e RENARC) e a Media Foundation for West Africa (MFWA) apelam ao governo que reconsidere a proibição de manifestações e tome medidas para proteger o espaço cívico. Reconhecendo a delicada situação de segurança e política no país, isso não deve ser usado para negar direitos básicos. Instamos os atores políticos e sociais na Guiné-Bissau a dialogarem e pedimos às autoridades que permitam que os cidadãos contribuam para o discurso público.
Comunicado de Imprensa – Ministério do Interior e da Ordem Pública
