De junho de 2021 a novembro de 2023, a Fundação dos Media para a África Ocidental (MFWA), com o apoio da União Europeia (UE), implementou o projeto “Promover a Liberdade dos Media e Acesso à Informação de Qualidade na Guiné-Bissau”. A intervenção teve como objetivo reforçar a liberdade de imprensa, melhorar o acesso à informação fiável e promover um ambiente mais favorável ao jornalismo independente e à participação cívica na Guiné-Bissau.
Porquê a Guiné-Bissau?
A Guiné-Bissau ocupa uma posição singular no panorama da liberdade de imprensa na África Ocidental. Ao contrário de países como Burkina Faso, Níger e o Mali, onde os regimes militares e os conflitos armados limitaram severamente o exercício do jornalismo independente e da liberdade de expressão, a Guiné-Bissau não tem enfrentado os mesmos níveis de repressão. Contudo, também não beneficia de um ambiente mediático tão aberto como Cabo Verde, Gana ou Senegal.
O desempenho do país no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado anualmente entre 2021 e 2023, confirma esta realidade. Durante esse período, a Guiné-Bissau manteve-se estagnada na 72.ª posição entre 180 países em 2021 e 2022, tendo melhorado duas posições, para o 70.º lugar, em 2023.
Uma avaliação inicial realizada pela MFWA identificou desafios significativos. As principais associações e organizações do setor dos media (como o SINJOTECS, a RENARC, a AMPROCS e a Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau – OJGB) não dispunham da capacidade institucional necessária para monitorizar e documentar violações da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. As instituições do Estado (nomeadamente a polícia, as forças armadas, os organismos reguladores, o sistema judicial e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos) tinham um conhecimento limitado das normas internacionais de direitos humanos e do seu papel na proteção da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Os jornalistas enfrentavam igualmente lacunas na sua capacidade de produção de jornalismo ético, baseado em factos e orientado para a prestação de contas. Além disso, as associações dos media dispunham de redes regionais e internacionais limitadas, uma presença online fraca e poucos mecanismos para mobilizar apoio e solidariedade externa.
Estes desafios fizeram da Guiné-Bissau um caso prioritário para a MFWA, que obteve financiamento da União Europeia para implementar este projeto com o objetivo de contribuir para o reforço da liberdade de imprensa no país.
O que fizemos
Fotografia de grupo das partes interessadas com o recém-lançado Quadro Nacional para a Segurança dos Jornalistas na Guiné-Bissau
Reconhecendo que as restrições às liberdades cívicas e as fragilidades das práticas jornalísticas se reforçavam mutuamente, a MFWA adotou uma abordagem multissetorial, envolvendo simultaneamente profissionais dos media e instituições do Estado. Em estreita colaboração com organizações de media, instituições governamentais, forças de segurança, entidades reguladoras, sistema judicial, comissões parlamentares e o Conselho Nacional da Comunicação Social, o projeto promoveu o diálogo, a cooperação e a apropriação conjunta das reformas.
Um dos resultados mais significativos foi o lançamento do Quadro Nacional Abrangente para a Segurança dos Jornalistas, apresentado no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 3 de maio de 2024. Este quadro constitui o primeiro instrumento nacional consensual destinado a proteger os jornalistas e a promover um ambiente de trabalho mais seguro para os profissionais da comunicação social na Guiné-Bissau.
O projeto também reforçou as capacidades dos profissionais dos media pertencentes às principais associações do setor (incluindo SINJOTECS, RENARC, AMPROCS, Ordem de Jornalistas – OJGB) para monitorizar a ética jornalística, documentar violações e promover ações de advocacia em prol da responsabilização e da reforma.
Formação para 50 profissionais dos meios de comunicação social sobre o instrumento de monitorização da liberdade de expressão
Para combater a desinformação e reforçar o acesso à informação credível, o projeto capacitou 60 jornalistas e gestores de 10 órgãos de comunicação social e 35 influenciadores digitais nas áreas da verificação de factos (fact-checking) e da Literacia Mediática. Os materiais de literacia mediática foram produzidos em português, crioulo, balanta e fula, garantindo que diferentes comunidades pudessem aceder a informação fiável em línguas que compreendem.
Material sobre literacia mediática redigido em crioulo e em português
O projeto assegurou ainda a produção de vários relatórios sobre incidentes de violações da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, contribuindo para a produção de evidências destinadas à advocacia e ao diálogo sobre políticas públicas.
Para reforçar a solidariedade internacional e a cooperação, a MFWA facilitou a adesão do SINJOTECS a três organizações internacionais de desenvolvimento dos media: a West Africa Democracy Solidarity Network (WADEMOS), o Global Forum for Media Development (GFMD) e o African Freedom of Information Centre (AFIC). Foram igualmente criados ou desenvolvidos websites para as principais organizações dos media, reforçando a sua visibilidade e capacidade para documentar o seu trabalho e estabelecer parcerias com organizações regionais e internacionais.
Como demonstração de solidariedade e apoio ao jornalismo independente e de interesse público, a MFWA e a Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau ofereceram computadores portáteis e gravadores digitais à Rádio Capital FM, uma estação que havia sido alvo de sucessivos ataques e constrangimentos regulatórios que levaram ao seu encerramento durante um ano, limitando o acesso da população a informação de qualidade.
O projeto promoveu igualmente ações de advocacia em defesa da proteção do espaço cívico, apelando às autoridades para reconsiderarem a proibição de manifestações e concentrações públicas e para respeitarem as garantias constitucionais relativas à liberdade de reunião e de expressão. Esta ação de advocacia sublinhou que a proibição das manifestações violava o artigo 54.º, n.os 1 e 2, da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Porque é que este trabalho é importante?
A liberdade de imprensa constitui um dos pilares fundamentais da governação democrática. Assim, ao reforçar as instituições, melhorar os padrões do jornalismo e promover o diálogo entre os profissionais dos media e as autoridades públicas, o projeto contribuiu para lançar as bases de um espaço público mais aberto, responsável e inclusivo na Guiné-Bissau.
Importa destacar que esta intervenção veio colmatar uma lacuna histórica no apoio ao desenvolvimento dos media na África Ocidental lusófona, proporcionando aos intervenientes nacionais contacto com normas internacionais, oportunidades e redes de cooperação capazes de sustentar os progressos alcançados.
Talvez o contributo mais duradouro do projeto tenha sido a criação de canais construtivos de diálogo e colaboração entre os media e as autoridades do Estado — relações fundamentais para reforçar a confiança, reduzir tensões e promover os valores democráticos.
A diferença que fizemos
O impacto do projeto foi simultaneamente tangível e imediato.
No total, o projeto beneficiou diretamente 350 pessoas e alcançou cerca de 1,5 milhões de pessoas na Guiné-Bissau através de programas de literacia mediática difundidos em português, crioulo, balanta e fula, bem como da divulgação de folhetos informativos no Facebook, WhatsApp e X (antigo Twitter).
Um dos resultados mais relevantes foi o regresso às emissões de 77 das 79 estações de rádio que tinham sido encerradas devido ao não pagamento das taxas de licenciamento. Na sequência de um diálogo contínuo entre a MFWA, os atores nacionais do setor dos media e as autoridades governamentais, foi aprovada uma solução que permitiu às rádios regularizar as suas dívidas através de pagamentos faseados, possibilitando a retoma das emissões e a continuidade do serviço prestado às comunidades.
Paralelamente, o projeto investiu no reforço das capacidades das pessoas e das instituições que integram o setor dos media. Mais de 130 representantes de instituições públicas receberam formação em direitos humanos, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, enquanto as associações dos media adquiriram competências práticas para documentar violações e promover reformas. Para assegurar a sustentabilidade destes progressos, foi igualmente desenvolvido um manual de formação especificamente adaptado aos direitos relacionados com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Fotografia de grupo dos representantes das instituições do Estado que participaram na formação sobre Liberdade de Expressão e Direitos Humanos
A adesão do SINJOTECS às três organizações internacionais de desenvolvimento dos media, facilitada pela MFWA no âmbito do projeto, permitiu integrar os jornalistas guineenses em redes internacionais com as quais partilham um espírito de solidariedade e têm a oportunidade de colaborar.
O Quadro Nacional Abrangente para a Segurança dos Jornalistas constitui hoje um documento nacional de referência e um manual orientador para todos os profissionais dos media no que respeita à sua segurança no exercício da profissão.
Lições aprendidas
Os resultados do projeto demonstram que as reformas sustentáveis são mais eficazes quando existe apropriação nacional. Embora a intervenção tenha sido orientada por normas internacionais, as soluções foram desenvolvidas de forma colaborativa com organizações dos media, instituições públicas e outros atores nacionais. Esta abordagem reforçou o sentido de pertença, consolidou os compromissos assumidos e aumentou as perspetivas de sustentabilidade a longo prazo.
A experiência evidenciou igualmente o valor de uma abordagem inclusiva e multissetorial. Reunir associações de jornalistas, profissionais dos media, autoridades públicas e organizações da sociedade civil permitiu ultrapassar barreiras, fortalecer relações de confiança e desenvolver soluções ajustadas à realidade do país.
Por último, o projeto reafirmou a importância de dispor de quadros institucionais sólidos. Um jornalismo de qualidade depende não apenas das competências individuais dos jornalistas, mas também da existência de sistemas, políticas públicas e mecanismos de proteção que lhes permitam exercer a profissão de forma livre, segura e responsável.
E agora?
Com base nos resultados alcançados durante a primeira fase, a União Europeia decidiu prolongar o seu apoio através de uma segunda fase da iniciativa. Atualmente, a MFWA lidera um consórcio composto pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e pela Fondation Hirondelle (FH), que trabalha para aprofundar as reformas e responder aos desafios persistentes relacionados com a liberdade de imprensa, a segurança dos jornalistas, a regulação dos media, o reforço de capacidades e a literacia mediática. Em conjunto, os parceiros procuram consolidar os progressos alcançados até ao momento e contribuir para a construção de um setor dos media mais resiliente, independente e profissional na Guiné-Bissau.
