Este Manual de Formação sobre Meios de Comunicação Social, Liberdade de Expressão e Direitos Digitais foi desenvolvido para atores estatais da Guiné-Bissau, em particular...
A Lei nº 6/91, de 3 de outubro, estabelece a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) na Guiné-Bissau. Este órgão independente funciona...
A Guiné-Bissau, ao preparar-se para a introdução na sua vida política do sistema pluripartidário, encontra-se no limiar de uma nova fase da sua História....
Um dos principais obstáculos à defesa da liberdade de expressão na Guiné-Bissau é a falta de dados credíveis e acessíveis sobre violações deste direito....
A presente Lei estabelece o regime jurídico aplicável à política do Governo em relação aos serviços e redes de tecnologia de informação e comunicação...